Criação de grêmios estudantis em escolas é aprovada em comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4138/25, que assegura a criação de grêmios estudantis nas escolas, mesmo onde já existam outras formas de representação estudantil. A decisão, que visa fortalecer a autonomia e a participação política dos alunos, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A iniciativa, proposta pela deputada Maria Arraes (PSB-PE), visa modificar a legislação vigente sobre grêmios estudantis (Lei 7.398/85). O objetivo é coibir práticas que possam, de maneira indireta, limitar a independência e o envolvimento político dos estudantes no ambiente educacional.

O relator do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), apresentou uma emenda que determina a obrigatoriedade de as escolas disponibilizarem espaços físicos adequados e acesso aos meios de comunicação institucionais para os representantes estudantis. Ele destacou que a organização livre dos alunos por meio de grêmios é um componente fundamental para a formação cidadã, a participação política e a vivência democrática no contexto escolar.

Próximos passos do projeto

O PL 4138/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, pode ser enviado diretamente para votação no Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação em ambas as casas legislativas.