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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar o decreto de regulamentação da nova escala 5x2 na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto. A data de início do cumprimento foi fixada para 16 de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17).
De acordo com o ministro, o chefe do Executivo sugeriu pequenos ajustes no texto para evitar interpretações distorcidas. A intenção é alinhar as expectativas entre empregados e empregadores antes da solenidade oficial com a imprensa.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores”, afirmou Marinho. A medida busca consolidar as negociações necessárias para a transição em todo o país.
O movimento também dialoga com o Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito.
Mudanças na jornada
O Senado Federal aprovou recentemente o fim da antiga escala de seis dias de labor por um de folga. Com a mudança, a jornada máxima passa a ser de 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado semanal sem corte salarial.
Além disso, a carga horária semanal cai de 44 para 40 horas, contando com uma transição de 14 meses. A proposta teve apoio tanto de governistas quanto da oposição.
Entidades sindicais celebraram a alteração, destacando o ganho na qualidade de vida dos profissionais. Pesquisa da Nexus apontou que 73% da população apoia a transição.
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