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O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal (PLP 299/26), que visa o reforço no controle das contas públicas. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após solicitação do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca mais tempo para negociar quatro pontos pendentes.
A expectativa inicial era de que a matéria fosse analisada ainda nesta terça-feira por senadores e deputados. O texto principal da proposta, que funciona como um substitutivo ao projeto original do governo apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), já havia sido aprovado na última quinta-feira (12).
Pontos em discussão
Entre os destaques que ainda geram debate estão a proibição do adiamento de repasses aos estados e municípios, conforme previsto na Lei Kandir, e a exclusão do teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias federais.
O governo federal projeta que as medidas contidas no projeto podem resultar em uma melhora de até R$ 56 bilhões no resultado primário de 2027. Este indicador reflete o equilíbrio entre receitas e despesas, excluindo os juros da dívida pública.
Divergências políticas na Câmara
O tema dominou as discussões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. A oposição, representada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), criticou a proposta, alegando que o pacote transfere o ônus para a população e reduz investimentos em setores como a saúde.
Em contrapartida, a base governista, por meio da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), defendeu que o ajuste foca na racionalização de gastos, como o combate aos supersalários, assegurando a manutenção de benefícios sociais, reajustes do salário mínimo e investimentos em saúde para o próximo ano.
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