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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques vinculados ao projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo.
A decisão ocorreu após um impasse político, especialmente entre os parlamentares da base governista e os oposicionistas, o que tornou inviável a conclusão da pauta prevista.
A sessão plenária teve início logo após as 16h. Cerca de duas horas depois, o presidente da Casa anunciou o adiamento atendendo a um pleito formalizado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O relator justificou que tentou construir um entendimento com os autores das emendas ao PLP 299/2026 para aprimorar o texto.
A manobra garante mais tempo para articulações nos bastidores, visto que o governo não possuía garantias matemáticas para barrar as alterações propostas. Os trabalhos serão retomados às 16h.
Detalhes da proposta
O projeto articula mecanismos de corte de despesas e ampliação de receitas. A estimativa oficial aponta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as diretrizes, a iniciativa altera o arcabouço fiscal. O objetivo é permitir bloqueios extras de gastos e reduzir o teto de expansão das despesas.
O texto também propõe cortes em incentivos tributários e prazos para a regulamentação de supersalários no funcionalismo público.
Impacto dos destaques
Os destaques representam trechos que poderiam desfigurar o texto-base já aprovado pelos parlamentares.
Um dos pontos mais sensíveis é a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas, medida estimada em R$ 18,3 bilhões adicionais para os cofres públicos em 2027.
Outras emendas miram os repasses da Lei Kandir aos municípios e propõem travas ainda mais rígidas para o crescimento dos gastos públicos em períodos de contenção.
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