Edson Fachin arquiva três investigações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de três frentes de apuração vinculadas ao conhecido inquérito das fake news.

A medida atinge diretamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

No caso de Eduardo, a justificativa apontada foi a existência de condenação prévia na Corte em processo ainda em tramitação.

Em setembro, a Primeira Turma do STF confirmou pena de quatro anos e dois meses de prisão ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação sobre a suposta participação de Malafaia nos atos de Eduardo também foi encerrada por falta de indícios.

Segundo Fachin, que seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o pastor terá o passaporte devolvido para viagens internacionais.

Quanto a Fiúza, o ministro apontou a prescrição do crime de incitação relacionado a postagens nas redes sociais feitas no ano de 2023.

Mudanças no STF

No mês passado, Fachin retirou a relatoria do caso de Alexandre de Moraes.

A investigação foi aberta em março de 2019 pelo então presidente Dias Toffoli para apurar ataques à segurança da Corte.

O atual presidente sinalizou a intenção de encerrar todo o procedimento após checar pendências com a Polícia Federal (PF) e a PGR.

Foram mapeados 108 procedimentos investigatórios ligados a essa apuração geral.