Projeto cria política de cuidado continuado para deficiência de alta dependência

O projeto de lei 2965/26 estabelece diretrizes nacionais para a implementação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência, visando assegurar proteção integral, moradia digna e assistência permanente no país.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, são consideradas nessa categoria as pessoas que, devido a impedimentos de longo prazo, necessitam de ajuda contínua para tarefas básicas como alimentação, higiene e locomoção.

A condição deverá ser atestada por uma equipe multidisciplinar, utilizando critérios biopsicossociais definidos na legislação atual.

Cuidado individualizado

A proposta determina que cada cidadão elegível tenha direito a um plano de assistência personalizado. O documento organizará demandas de saúde, segurança, moradia e inclusão social.

O plano registrará rotinas, medicamentos, terapias e a rede de apoio disponível. Também indicará substitutos para o cuidador principal em casos de ausência temporária, hospitalização ou falecimento.

Situações de risco

A impossibilidade de atuação do cuidador principal deverá ser comunicada imediatamente aos órgãos de proteção social para evitar o abandono ou a interrupção de tratamentos essenciais.

A autora da matéria, deputada Renata Abreu (Pode-SP), destacou que a iniciativa responde à angústia de milhares de famílias sobre quem assumirá o suporte quando os responsáveis principais faltarem.