Empresários criticam PEC do 6x1 no Senado; sindicatos e governo defendem alterações

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 foi tema de debate nesta quarta-feira (1º) em audiência pública no Senado. A proposta, que completa mais de um mês parada na presidência da Casa, reuniu representantes do governo, oposição, empresários e sindicatos de trabalhadores para discutir suas implicações. O cerne da questão reside na definição da jornada de trabalho e seus impactos na economia e no bem-estar dos empregados.

Líderes empresariais, especialmente dos setores de comércio, transportes e indústria, juntamente com senadores da oposição, manifestaram forte oposição à PEC. Eles argumentam que a medida pode acarretar um aumento nos custos operacionais para as empresas, potencialmente prejudicando o desempenho econômico do país. A visão predominante entre esses grupos é que a jornada de trabalho deve ser objeto de negociação direta entre empregadores e empregados, sem a intervenção legislativa.

Em contrapartida, representantes de centrais sindicais e membros do governo federal apresentaram uma perspectiva diferente. Eles ponderam que os custos econômicos associados à implementação da PEC são relativamente baixos, comparáveis ao impacto de um aumento no salário mínimo. Para os defensores da proposta, a redução da jornada e o aumento do descanso semanal são essenciais para combater a exaustão dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para a família, estudos e lazer.

Fim da escala 6x1 e jornada reduzida

A PEC em questão não apenas institui dois dias de descanso semanal, mas também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a correspondente diminuição salarial. O presidente da Federação de Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, destacou que o foco principal deveria ser o aumento da produtividade econômica, e não apenas a escolha entre trabalhar mais ou menos. Ele ressaltou que a prioridade deve ser a geração de riqueza, seguida pela sua distribuição, seguindo o modelo de economias internacionais de referência.

Impactos econômicos e bem-estar do trabalhador

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, avalia que os custos econômicos da PEC podem ser absorvidos pelo setor produtivo, de forma análoga ao que ocorre com os aumentos reais do salário mínimo. Ele citou estudos do Ipea que estimam um impacto de 7,8%, considerado proporcional a reajustes salariais. Boulos enfatizou que, além das considerações econômicas, a PEC traz benefícios humanos significativos, abordando o alto índice de afastamentos por burnout, depressão e ansiedade, que ele atribui à exaustão laboral.

Em 2025, um aumento de 15% nos afastamentos temporários de trabalhadores por motivos de saúde foi registrado, com destaque para problemas musculoesqueléticos e transtornos mentais. Boulos relembrou que a redução da jornada de trabalho em outras experiências resultou em aumento de produtividade, argumentando que um trabalhador mais descansado é, intrinsecamente, mais produtivo.

Debate sobre a votação e alternativas

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defende que a PEC seja votada apenas após as eleições de outubro, argumentando contra motivações eleitorais e pela liberdade de consciência dos parlamentares. Ele também levantou preocupações sobre a informalidade e a liberdade de negociação entre empregadores e empregados, questionando o impacto em pequenas e médias empresas.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, alertou para o aumento dos custos no setor de transportes e sugeriu uma transição mais longa para a redução da jornada, propondo um cronograma gradual de 1 hora anual para facilitar a absorção dos custos. A PEC aprovada na Câmara prevê um prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 e 14 meses para a consolidação das 40 horas semanais.

Tempo para viver e desenvolvimento social

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), rememorou que a reivindicação por uma jornada de 40 horas remonta a 1917. Ele enfatizou o direito dos trabalhadores ao lazer e à convivência familiar, além do trabalho. Patah também destacou o tempo excessivo que muitos trabalhadores dedicam ao deslocamento para o serviço, alertando para a disparidade entre os privilégios de poucos e a exaustão de muitos.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defendeu a repartição dos ganhos econômicos acumulados nas últimas quatro décadas com os trabalhadores. Ele argumentou que a concentração de riqueza nas mãos de poucos gera miséria e desigualdade, enquanto a distribuição mais ampla impulsiona o desenvolvimento, o consumo e a dinamização da economia. O ministro mencionou um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e permite a contratação de dois funcionários como medida para mitigar os impactos da redução da jornada nos pequenos negócios.