Moraes solicita nova manifestação da PGR sobre a arma de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou novamente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do Distrito Federal, busca esclarecer a situação da pistola Glock encontrada com um segurança, embora o relatório final não tenha pedido o indiciamento de Bolsonaro.

O despacho de Moraes, divulgado na quarta-feira (1º), estabelece um prazo de 48 horas para que a PGR e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre a pistola Glock, calibre 9 milímetros, e um carregador sobressalente. Estes itens foram encontrados em posse de um segurança do ex-presidente, desencadeando a investigação.

Esta nova determinação do ministro surge imediatamente após a Polícia Civil do Distrito Federal entregar seu relatório final. O inquérito investiga a possível prática de irregularidade ou crime por parte do ex-presidente ao manter a arma em sua residência em Brasília, local onde o ex-presidente, segundo informações, cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação em processo relacionado à trama golpista.

No despacho, Moraes ratifica que o relatório da Polícia Civil solicitou o indiciamento exclusivo do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho. A corporação concluiu que o ex-presidente não cometeu crime ao manter em sua residência uma arma devidamente registrada, mesmo estando, conforme o inquérito, em prisão domiciliar.

Anteriormente, em 24 de abril, Moraes já havia solicitado a manifestação da PGR sobre o assunto. Em resposta, no dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou um parecer ao STF. Nele, Gonet afirmou não identificar, naquele momento, falta grave na conduta de Bolsonaro, ressaltando que a investigação ainda estava em fase preliminar.

O procurador-geral sugeriu que a Corte aguardasse a conclusão da apuração pela Polícia Civil para, então, emitir um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, declarou Gonet em seu parecer da semana passada.

Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O contexto da apreensão

A apreensão da pistola e do carregador sobressalente ocorreu em 15 de abril, durante uma blitz de rotina em Taguatinga, no Distrito Federal. Policiais militares abordaram o veículo conduzido pelo segundo-sargento, resultando na descoberta dos itens.

Levado à delegacia, Estácio Leite da Silva Filho identificou-se como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Ele informou às autoridades que a arma era de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após a repercussão do caso, o GSI emitiu um comunicado à imprensa. O órgão esclareceu que não é responsável pela segurança do ex-presidente, que é realizada por servidores públicos indicados por ele. Além disso, o GSI afirmou que o militar envolvido na apreensão não faz parte de seu quadro funcional e que o veículo parado na blitz não pertence à instituição.

Em seu depoimento à Polícia Civil, Filho alegou que a arma era de Bolsonaro. Ele relatou ter sido solicitado a levá-la para reparos, pois a pistola apresentava problemas. Conforme o militar, o armamento foi retirado da residência do ex-presidente em 15 de abril e seria devolvido no dia seguinte.

A defesa de Bolsonaro, em 17 de abril, confirmou que a arma apreendida pertence ao ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados enfatizaram que a pistola possui registro regular e que não houve qualquer determinação judicial para sua apreensão.

“Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, declarou o advogado Paulo Cunha Bueno em suas redes sociais. Ele também confirmou que foi o próprio ex-presidente quem, ao manusear a pistola, identificou o problema.