Estado brasileiro pede desculpas por desaparecimento de aluno da UnB durante a ditadura militar

Após um período de quase 45 anos, o governo brasileiro formalizou um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, um ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que foi vítima da repressão durante a ditadura militar aos 27 anos de idade.

Este gesto histórico, realizado na UnB, busca reconhecer a responsabilidade do Estado e iniciar um processo de reparação.

A cerimônia ocorreu nas dependências da UnB e contou com a presença de familiares e antigos colegas de Paulo de Tarso, além de representantes da comunidade acadêmica, da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia.

Conforme declarado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o ato simbólico tem como objetivo principal promover uma reparação abrangente. Ela se destina não apenas a Paulo de Tarso Celestino e sua família, diretamente atingidos pela repressão, mas também a toda a sociedade brasileira.

Originário de Morrinhos, Goiás, Paulo de Tarso era filho de Pedro Celestino da Silva, um deputado federal que teve seu mandato cassado pelo Ato Institucional Número 5 (AI-5). Ele concluiu o curso de Direito em 1969 e, como militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), prosseguiu seus estudos com uma pós-graduação na renomada Universidade de Sorbonne, na França.

A morte do ex-estudante de Direito foi oficialmente reconhecida pela Lei 9.140, de 1995, legislação que ampara casos de indivíduos detidos por agentes estatais e que desapareceram durante o regime ditatorial.

Segundo dados do portal Memórias da Ditadura, uma iniciativa do Instituto Vladimir Herzog dedicada à história do Brasil durante o período civil-militar (1964-1985), Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971.

Ele foi capturado no Rio de Janeiro, em conjunto com Heleny Ferreira Telles Guariba, por agentes do DOI-CODI do I Exército.

O testemunho de Inês Etienne Romeu, outra ex-presa política, foi crucial para elucidar o destino de ambos. Ela revelou que Paulo de Tarso foi conduzido ao centro clandestino operado pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, conhecido como “Casa da Morte”.

Nesse local, o ex-estudante foi submetido a inúmeras sessões de tortura.

Inês detalhou em seu depoimento que Paulo de Tarso suportou 48 horas de tortura, infligida pelos carcereiros identificados como “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”.

Ele foi submetido ao pau-de-arara e forçado a ingerir uma quantidade excessiva de sal, implorando por água por várias horas.

As apurações conduzidas pela Comissão da Verdade e pela Comissão de Mortos e Desaparecidos, baseadas em arquivos e depoimentos de agentes do regime, indicam uma prática brutal: os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados.

Essa ação visava a dificultar qualquer possibilidade de identificação dos restos mortais.

Responsabilidade do Estado

Na solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, proferiu o pedido de desculpas oficial. Nele, o Estado brasileiro reconheceu formalmente sua responsabilidade pelas severas violações de direitos humanos perpetradas durante o período da ditadura.

A ministra Janine Melo ressaltou que este momento é crucial para que o país possa acessar e compreender a trajetória de Paulo de Tarso e de todas as outras vítimas da ditadura militar.

“O desaparecimento de Paulo de Tarso simboliza uma das manifestações mais cruéis da violência estatal durante a ditadura militar,” declarou a ministra.

“A persistente falta de respostas sobre seu destino ainda priva sua família do pleno direito ao luto e interpela toda a sociedade brasileira na incessante busca pela verdade e pela memória.”

Janine Melo, também egressa da UnB pelo curso de Ciência Política, enfatizou que este ato se insere em um conjunto de iniciativas públicas promovidas pela pasta. Tais ações visam à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade em território nacional.

“O término da ditadura militar não representou o fim de seus impactos,” continuou a ministra. “As cicatrizes da violência de Estado, as ausências nunca reparadas e as estruturas que possibilitaram graves violações dos direitos humanos não se dissiparam com a redemocratização.

Esses traumas atravessaram gerações e continuam a ser um desafio para o Brasil em seu processo de reconciliação com sua própria história.”

A reitora da UnB, Rozana Naves, fez questão de recordar as agressões sofridas pelas instituições universitárias durante o regime ditatorial. Ela afirmou que a memória de Paulo de Tarso personifica a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia acadêmica e a resistência ao autoritarismo.

Rozana Naves complementou que a proteção da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da pesquisa científica engajada com o futuro do Brasil constitui um legado valioso de gerações que reconheceram a educação como um pilar fundamental para a construção democrática do país.

“Estar aqui hoje significa reconhecer uma ausência e, simultaneamente, uma presença,” disse Rozana Naves. “A ausência de uma vida brutalmente interrompida pela violência estatal.

E a presença de uma memória que incessantemente nos convoca a defender, com bravura, os alicerces de uma universidade pública: a liberdade, o pensamento crítico, a justiça, a democracia e o compromisso inabalável com o país.

As batalhas do passado ecoam nas condições atuais que possuímos para ensinar, pesquisar, divergir, inovar e participar ativamente da vida pública.”