Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo é anistiado politicamente pelo Estado brasileiro

O Estado brasileiro formalizou um pedido de desculpas oficial ao movimento sindical nesta quinta-feira (2), reconhecendo as perseguições e violências perpetradas contra sindicalistas durante o regime militar (1964-1985). A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo, em resposta às graves violações de direitos individuais e trabalhistas cometidas por agentes estatais.

Em nome do governo, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, expressou desculpas por "todas as atrocidades" causadas pelo estado ditatorial e agradeceu a resistência do sindicato. O reconhecimento marca um passo importante na reparação histórica das ações repressivas contra trabalhadores.

Violência institucional e perseguição sindical

O relator do processo, Prudente José Silveira Mello, destacou que a perseguição aos sindicatos por militares e apoiadores do golpe de 1964 iniciou-se antes mesmo da deposição do presidente João Goulart. Diversas empresas também foram apontadas como colaboradoras do golpe, promovendo "crimes contra os trabalhadores e a humanidade".

Mello mencionou que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes foi alvo de "toda sorte de violência institucional", com o assassinato de vários de seus dirigentes e militantes. A entidade relembrou perdas como Olavo Hanssen (1970), Luiz Hirata (1971), Manoel Fiel Filho (1976), Nelson Pereira de Jesus (1978) e Santo Dias (1979).

O caso de Olavo Hanssen, morto aos 33 anos em 1970 nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), exemplifica a continuidade da perseguição. Mello ressaltou que as mortes eram frequentemente encobertas com "fatos mentirosos" para ocultar as verdadeiras causas.

Reparação e responsabilidade empresarial

O relator sugeriu que empresas que participaram da estrutura repressiva da ditadura e se beneficiaram dela deveriam arcar com parte dos custos da reparação econômica às vítimas. A proposta visa evitar que o ônus financeiro recaia exclusivamente sobre a sociedade brasileira.

Recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas para exercer o direito de regresso contra empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a repressão política e violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento pelos valores desembolsados pela União.

Testemunhos da repressão

Geraldino dos Santos Silva, representante do sindicato, relatou os abusos testemunhados contra trabalhadores e sindicalistas em São Paulo desde 1974. A ditadura impunha restrições severas, como a proibição de aglomerações de mais de três trabalhadores no centro da cidade, sob risco de prisão por "vadiagem".

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, uma das maiores entidades sindicais e polo de resistência democrática, tornou-se um alvo prioritário do regime. Agentes do Deops, muitas vezes à paisana, monitoravam as atividades sindicais nas portas das fábricas.

Silva descreveu a tortura sofrida por companheiros presos e torturados como "cruel", com sequelas físicas e psicológicas duradouras. Ele elogiou a decisão da Comissão de Anistia, considerando a reparação histórica e o reconhecimento como "mais do que justo" e uma "honra" para o sindicato.