Brasil completa um ano fora do Mapa da Fome, mas desafios para segurança alimentar persistem

Há um ano, em julho de 2024, o Brasil celebrou sua saída do Mapa da Fome, um marco que indica que menos de 2,5% da população enfrenta risco de subnutrição ou acesso insuficiente à alimentação. Contudo, a conquista não erradicou completamente o problema, com aproximadamente 6,5 milhões de brasileiros ainda em situação de grave insegurança alimentar.

A manutenção deste cenário positivo, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, depende da implementação e continuidade de políticas públicas abrangentes. Estas ações devem abranger áreas cruciais como emprego, geração de renda, acesso à saúde, educação e saneamento básico, além de garantir a segurança alimentar.

Embora o índice atual represente o menor patamar da série histórica, especialistas ressaltam que o combate à fome exige atenção constante. Atualmente, 77% da população brasileira tem acesso regular e suficiente a alimentos saudáveis e de qualidade, um avanço significativo.

Lucas de Almeida Moura, pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Combate à Fome da USP, enfatiza a importância de solidificar as estratégias que levaram à redução da insegurança alimentar. Ele destaca que o retorno à condição de fora do Mapa da Fome, pela segunda vez, foi resultado de uma forte articulação intersetorial de políticas públicas.

“Essa intersetorialidade precisa ser mantida e, mais do que isso, aprimorada”, afirmou Moura. Ele explicou que o combate à insegurança alimentar vai além da simples oferta de alimentos, exigindo a construção de uma estrutura complexa que assegure o acesso adequado à alimentação. Isso inclui garantir renda mínima, educação, acesso à água potável, saneamento, segurança pública e oportunidades de emprego.

Moura é autor de um estudo que desenvolveu o Índice Multidimensional de Insegurança Alimentar (MUFII), uma métrica que avalia a fome com base em 12 indicadores de Desenvolvimento Sustentável. O estudo, publicado na revista Sustainability, comparou dados anuais e revelou um cenário de piora em 2022, com os menores índices em Santa Catarina e os mais elevados no Maranhão, Acre e Amazonas.

Políticas públicas como alicerce

Valéria Burity, secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), reafirmou o compromisso do governo em assegurar o direito à alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros. A meta é de longo prazo e visa garantir que a alimentação de qualidade seja um direito universal.

Uma das iniciativas cruciais para a redução da fome foi o Plano Brasil sem Fome. Este plano articulou medidas econômicas e de proteção social, impulsionou a agricultura familiar, promoveu reajustes na alimentação escolar e apoiou cozinhas comunitárias, além de estabelecer mecanismos para garantir trabalho, renda e acesso à alimentação.

A prioridade atual, segundo Burity, é incluir as populações em risco de insegurança alimentar em políticas públicas eficazes, com o apoio a estados e municípios para replicar essas ações em nível local.

Três pilares para a segurança alimentar

Semíramis Domene, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretora do Instituto Fome Zero (IFZ), apontou três fatores essenciais para a redução dos índices de fome no país. O primeiro pilar é o combate à desigualdade, considerando que a concentração de riqueza está na raiz da fome.

As políticas de emprego e renda desempenharam um papel fundamental nesse sentido. Com o menor índice de desemprego em 13 anos e reajustes significativos no salário mínimo a partir de 2022, o país tem apresentado sucesso na redução da desigualdade.

O segundo pilar envolve o fortalecimento das políticas de proteção social. Isso não se limita à redução da desigualdade via emprego, mas também abrange a criação de mais postos de trabalho, o aumento da renda e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Programas como o Bolsa Família têm demonstrado resultados positivos, auxiliando famílias a melhorar suas condições de vida e a sair do programa por conta própria.

A modernização do Cadastro Único em 2025 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar também foram citados como importantes avanços. A terceira frente de atuação relevante para a saída do Mapa da Fome refere-se às ações voltadas à produção de alimentos, com destaque para o incentivo à agricultura familiar, que aproxima a produção do consumo.

Domene ressaltou a importância do fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que estava com financiamento reduzido, para a agricultura familiar. Ela defende uma visão da alimentação como função social e da terra, não apenas como um bem para o mercado internacional de commodities.

Perspectivas futuras e desafios

Daniel Duque, economista e pesquisador associado do Ibre/FGV, também destaca o papel central do Bolsa Família na redução da fome, ao aumentar a assistência de renda e o poder de compra das famílias. Ele aponta ainda a desaceleração dos preços dos alimentos a partir de 2023, impulsionada por boas safras, e a melhora significativa do mercado de trabalho como fatores contribuintes.

Para que o Brasil permaneça fora do Mapa da Fome e continue a reduzir a insegurança alimentar, é crucial manter um mercado de trabalho robusto. “Até agora, não parece haver nenhum indicativo de reversão do emprego”, concluiu Duque, sinalizando um otimismo cauteloso quanto à sustentabilidade desses avanços.