Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e questiona imparcialidade de Alexandre de Moraes

A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli. A Justiça italiana questionou a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que ele acumulou diferentes papéis, inclusive o de vítima, no processo que condenou Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corte italiana identificou "diversos elementos" que levantaram questionamentos quanto à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do processo no STF. A fundamentação aponta que o ministro desempenhou múltiplos papéis ao longo da investigação e do julgamento, sendo simultaneamente juiz e parte prejudicada pelo ato criminoso.

A decisão da Justiça italiana ressaltou a "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro Alexandre de Moraes.

Diante disso, a Corte de Cassação concluiu que a atuação do ministro Moraes, neste caso específico, ocorreu "em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".

Os fundamentos da recusa da extradição

Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes da condenação se tornar definitiva, dirigindo-se primeiramente aos Estados Unidos e, posteriormente, à Itália, país do qual detém cidadania.

No território europeu, ela chegou a ser presa enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição formulado pelo Brasil. Contudo, foi libertada em maio deste ano, após a decisão que rejeitou o procedimento.

Segundo pedido de extradição pendente

É importante notar que um segundo pedido de extradição contra Carla Zambelli ainda está em tramitação na Justiça italiana, aguardando uma deliberação da Corte de Cassação.

Este novo processo refere-se a uma condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso remonta a um episódio ocorrido em 2022, em São Paulo, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista em via pública.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, embora acionados, não se manifestaram publicamente sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.