OIT estabelece normas globais para trabalho decente em aplicativos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alcançou nesta sexta-feira (12) um marco histórico ao aprovar um acordo inédito que visa estabelecer condições de trabalho decente para prestadores de serviço em plataformas digitais. A decisão, tomada em Genebra, na Suíça, representa o primeiro conjunto global de regras mínimas para a proteção desses trabalhadores.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas foi concebida para definir um quadro regulatório para os trabalhadores autônomos que atuam em aplicativos digitais. O objetivo é garantir um nível mínimo de proteção e direitos para esses profissionais, que conectam serviços a clientes por meio de tecnologia.

O texto aprovado estabelece definições claras para plataformas digitais de trabalho e seus respectivos trabalhadores. Ele propõe diretrizes que deverão ser seguidas pelas empresas nos países que ratificarem a convenção. A OIT reconhece que, embora a economia de plataformas gere oportunidades de emprego e renda, ela também apresenta desafios socioeconômicos que demandam atenção global.

Entre os compromissos firmados pelos signatários está a promoção das liberdades de associação e sindical, o direito à negociação coletiva e a garantia de condições de trabalho seguras e saudáveis. O acordo também busca prevenir acidentes e doenças ocupacionais, assegurando que os profissionais recebam, no mínimo, um salário local equivalente, desconsiderando gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que aderirem à convenção também se comprometem a erradicar o trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão dentro da economia de plataformas. Além disso, deverão implementar mecanismos para contestação de decisões e garantir alguma forma de compensação pelos gastos operacionais dos trabalhadores.

A OIT classificou o momento como histórico, ressaltando que a norma representa um avanço significativo para um setor em rápida evolução. A organização enfatiza a necessidade de normas específicas para a economia de plataformas, a fim de concretizar o trabalho decente.