FMI exalta sucesso do Pix no Brasil e exige autonomia financeira para o Banco Central

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou a revolução promovida pelo Pix no sistema financeiro nacional nesta quinta-feira (23), contudo alertou que o Banco Central precisa urgentemente de autonomia financeira para garantir a capacidade fiscalizatória diante da rápida expansão do setor no Brasil.

As análises fazem parte do relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), elaborado junto ao Banco Mundial a partir de missões realizadas no país entre dezembro de 2025 e março de 2026. A última auditoria deste tipo havia sido efetuada em 2018.

Conforme o levantamento, a estrutura financeira do país demonstra resiliência. No entanto, enfrenta sérios obstáculos operacionais motivados pela carência de pessoal nos quadros de fiscalização, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional.

Impacto do Pix

O FMI enfatizou que o meio de pagamento instantâneo tornou-se crucial para impulsionar a inclusão financeira, além de fomentar a concorrência e acelerar a digitalização bancária.

Segundo o organismo, a consolidação das fintechs e instituições digitais reduziu a concentração no setor, promovendo ganhos de eficiência e proporcionando taxas de crédito mais baixas para o consumidor.

Em contrapartida, a entidade sinalizou para a elevação de fraudes digitais e riscos cibernéticos, recomendando a formalização da política de supervisão e a separação clara entre as atividades operacionais e fiscalizatórias exercidas pelo Banco Central.

Autonomia institucional

Para assegurar a higidez do mercado, o relatório prega que o Brasil adote medidas imediatas. O Fundo defende a concessão de autonomia orçamentária plena ao Banco Central, a ampliação do contingente de fiscalizadores e a proteção jurídica aos seus servidores.

Embora avanços significativos tenham ocorrido desde a revisão de 2018, o organismo adverte que o déficit de pessoal e os entraves normativos enfraquecem a supervisão bancária e aumentam a dependência de órgãos autorreguladores.

Proposta de Emenda à Constituição

A advertência surge simultaneamente à tramitação da PEC 65/2023 no Senado Federal. A matéria, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca transformar a autarquia em uma entidade pública de natureza especial, alterando sua gestão orçamentária.

A pauta conta com o respaldo do presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e de associações de auditores. Contudo, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) apoia uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária mantendo a estrutura jurídica atual.

Solidez do mercado

Mesmo diante das ressalvas, o relatório conclui que o ecossistema financeiro brasileiro possui fundamentação sólida e capacidade de absorver choques econômicos.

O documento reforça que a preservação do regime de metas para a inflação e a continuidade das reformas estruturais são vitais para preservar a estabilidade financeira do país.

Posicionamento do BC e do governo

Em nota oficial, a autoridade monetária acolheu com satisfação os apontamentos do FMI e do Banco Mundial, frisando o elevado nível técnico das análises apresentadas para o aprimoramento das políticas públicas.

O Ministério da Fazenda também se manifestou, ressaltando que o Brasil registrou a segunda maior revisão positiva de crescimento do PIB entre os países do G20, com projeção de expansão de 2,4% em 2026 e 2,2% no ano anterior.

A pasta destacou ainda que a trajetória de consolidação fiscal prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias conduzirá à sustentabilidade e estabilização da dívida pública.