Governo federal promulga lei para reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, em 27 de agosto de 2026, criando normas para diminuir as alíquotas de tributos federais aplicados na importação, produção e comercialização de combustíveis. A aprovação ocorreu no início do mês no Senado, após tramitação na Câmara dos Deputados.

Essa concessão de renúncia fiscal tem como objetivo mitigar os choques econômicos globais no setor energético provocados pelas tensões no Oriente Médio. A legislação entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União em 28 de agosto.

Para equilibrar as contas públicas, a queda nos impostos dos derivados de petróleo poderá ser compensada por entradas financeiras extras geradas pela alta da commodity no exterior.

Além disso, o marco legal estabelece bases para incentivos fiscais voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.

Por fim, o texto contempla regras tributárias diferenciadas para projetos estruturados em virtude da Copa do Mundo Feminina de 2027.