Governo estuda punir com restrição de crédito empresas por assédio eleitoral

O governo federal, junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho, garantiu que companhias envolvidas em casos de assédio eleitoral enfrentarão punições severas. A medida visa coibir pressões ou demissões motivadas por preferências políticas dos funcionários em todo o país.

Durante uma entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o governo avalia criar uma lista com nomes de infratores. Quem desrespeitar as regras poderá sofrer com a restrição de créditos públicos intermediada pelo Banco Central.

Uma força-tarefa foi montada para apurar rapidamente as denúncias. O objetivo é expor publicamente negócios que cometem crimes contra os direitos trabalhistas e a democracia.

Aumento alarmante das denúncias

O procurador Maurício Coentro Pais de Mello informou que o órgão recebeu 1.140 relatos nos últimos três dias. Quase 30% de todas as ocorrências registradas desde o início da campanha concentraram-se no período pós-eleitoral.

Para o ministro Luiz Marinho, a livre escolha política é um direito garantido pela Constituição. Nenhum funcionário pode sofrer represálias ou perder o emprego por causa de sua opinião.

Resposta dura da justiça

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que pequenos comerciantes e autônomos também têm sido alvos. Ele reforçou que o risco econômico para esses empregadores será imenso.

As autoridades reforçaram que canais oficiais continuam abertos para receber novas denúncias. O Estado promete agir com rigor contra maus empregadores.