Governo libera R$ 5,1 bilhões em crédito suplementar para saúde e BPC

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar os orçamentos da Seguridade Social e fiscal de diversos órgãos federais. Publicada na Portaria nº 485/2026 nesta quarta-feira (27), a medida busca garantir a continuidade de serviços essenciais na saúde e na proteção social.

A maior parcela dos recursos, somando R$ 4,726 bilhões (cerca de 90% do total), será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante garantirá o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Principais destinações dos recursos

Além da assistência social, a verba aprovada contempla outras áreas estratégicas do Poder Executivo:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV: R$ 4,7 bilhões;
• Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
• Ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
• Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
• Desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
• Sentenças judiciais da Nuclep: R$ 2,3 milhões;
• Preservação do patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
• Auxílio-moradia no Ministério da Justiça: R$ 463 mil.

Reforço na saúde pública

Os R$ 387,6 milhões voltados ao Fundo Nacional de Saúde reforçarão a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores vão financiar tanto medicamentos da atenção básica quanto remédios de alta complexidade do componente especializado.

Os estados contemplados com os maiores aportes para medicamentos são:

• São Paulo: R$ 66 milhões;
• Paraná: R$ 56,9 milhões;
• Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
• Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
• Goiás: R$ 26,4 milhões.

Origem dos recursos remanejados

A abertura do crédito suplementar foi viabilizada pelo cancelamento de dotações orçamentárias pré-existentes. Entre as fontes afetadas estão subvenções econômicas a operações agropecuárias, repasses do setor energético e despesas de pessoal.

Também foram reduzidas verbas destinadas a aposentadorias de universidades e institutos federais, além de cortes em benefícios previdenciários e ações de defesa nacional.