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A administração federal formalizou nesta terça-feira (7), em celebração ao Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A medida, desenvolvida de forma colaborativa pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece normas para a condução de inquéritos sobre delitos motivados pelo exercício da profissão, integrando as ações ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O termo foi ratificado por autoridades dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Dados do Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, organizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), apontam a ocorrência de 144 episódios de agressão, coerção e censura contra profissionais do setor apenas em 2024.

A sugestão para a criação do observatório foi apresentada ao Ministério da Justiça pela Fenaj ainda em 2023, logo após os incidentes antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, ocasião em que diversos repórteres sofreram intimidações.

Protocolo nacional

O novo regulamento para a apuração de crimes contra a categoria reconhece a necessidade de uma atuação estatal que considere não apenas a infração em si, mas as circunstâncias, os motivos e o vínculo do crime com a atuação jornalística.

As normas para as forças de segurança estão estruturadas em quatro pilares fundamentais:

• Salvaguarda imediata da vítima e de seus parentes;
• Aprimoramento da investigação para evitar a impunidade;
• Coleta e manutenção rigorosa de evidências;
• Atendimento humanizado às vítimas e testemunhas, visando impedir a revitimização e garantir o sigilo da fonte.

Maria Rosa Guimarães Loula, secretária Nacional de Justiça e representante do observatório, destacou que o texto dá atenção a casos críticos, como o desaparecimento de profissionais, e considera agravantes relacionados a gênero, raça, orientação sexual ou classe social.

“A dor da gente sai no jornal e nasce precisamente do jornal. Esta vem de ser comunicador, jornalista, vem de escolher a coragem de dizer a verdade”, afirmou a secretária, citando versos da canção 'Notícia de Jornal'.

Liberdade de imprensa

Na solenidade realizada no Palácio do Planalto, o ministro Wellington César Lima e Silva ressaltou que a portaria se alinha a diretrizes globais de proteção à liberdade de expressão. O objetivo é fortalecer a resposta pública, focando na segurança das vítimas e na eficácia das investigações para assegurar o direito à informação.

“A atuação do Estado precisa ser especializada. É essencial compreender o universo jornalístico, proteger provas e ouvir os envolvidos em locais seguros, agindo com rapidez e respeitando o sigilo profissional”, declarou o ministro da Justiça.

Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, enfatizou que a defesa dos direitos fundamentais depende de ações que unam prevenção e responsabilização.

Para a ministra, este primeiro protocolo nacional qualifica o trabalho policial e dá robustez aos inquéritos, ampliando a proteção de quem atua na linha de frente da informação.

“Expandimos o cuidado estatal para alcançar defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas de conflito. São pessoas que fortalecem a democracia ao denunciar violações”, explicou a titular do MDHC.

Laércio Portela, secretário de Imprensa da Secom, lembrou que a data homenageia Líbero Badaró, assassinado em 1830. Para ele, o protocolo reafirma o compromisso com a transparência e com quem se arrisca para informar a sociedade.

“O ataque a um jornalista fere a própria democracia. Quando uma voz é calada, perde-se uma investigação e todo o setor de comunicação acaba intimidado”, pontuou Portela.

Comunicação pública

David Butter, diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), afirmou que o protocolo blinda o fluxo informativo contra tentativas de censura governamental que ameacem a integridade dos profissionais.

“O profissional de imprensa necessita de autonomia para relatar os fatos e ter sua segurança física garantida”, defendeu Butter.

Responsável por veículos como a Agência Brasil, o diretor salientou que a comunicação pública atende demandas que o mercado privado muitas vezes ignora por questões comerciais.

“A função primordial da comunicação pública é a formação da cidadania”, reiterou.

Segundo Butter, sem o amparo aos profissionais dessa área, a população torna-se mais suscetível a manipulações e notícias falsas.

“Garantir que a comunicação pública opere plenamente é vital para que a informação de qualidade chegue a todos, combatendo a desinformação por meio de um diálogo responsável”, finalizou.

Concurso Dom e Bruno

O evento também serviu de palco para o lançamento do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo, que premiará trabalhos focados em meio ambiente e direitos de comunidades tradicionais.

As candidaturas podem ser feitas até o dia 21 de maio por meio do portal oficial da Secom.

A premiação abrange seis modalidades e é aberta a jornalistas, comunicadores populares, artistas e educadores.

O prêmio é um tributo ao repórter Dom Phillips e ao indigenista Bruno Pereira, vitimados em 2022 no Amazonas. O caso virou um emblema dos perigos enfrentados por quem defende a Amazônia.

Gabriela Di Bella, da Univaja, ressaltou à Agência Brasil que comunicadores indígenas são o elo vital entre as aldeias e o mundo. “Eles detêm o conhecimento tradicional, essencial para a compreensão mútua”, afirmou.

A jornalista alertou para a vulnerabilidade extrema de quem vive nos territórios, já que, ao contrário de grandes veículos, os comunicadores locais permanecem expostos após a divulgação das notícias.

Ela defendeu a urgência de medidas de segurança específicas para essas vozes.

Por fim, Gabriela mencionou o desafio digital, onde invasores utilizam a internet para espalhar mentiras nas aldeias. “Se os povos originários não souberem usar as redes para se proteger, o cenário ficará ainda mais hostil”, concluiu.