PF terá 90 dias para perícia em imagens da operação mais letal do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) conclua a perícia nas imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos na Operação Contenção, a mais letal já realizada no Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta quarta-feira (29), visa aprofundar a investigação sobre os eventos ocorridos.

A Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado contra o Comando Vermelho, resultou em mais de 120 mortes, incluindo cinco policiais. A perícia nas imagens é crucial para elucidar as circunstâncias dos confrontos.

O cronômetro para a perícia só começará a contar a partir do momento em que a PF receber todas as gravações em mídias físicas, conforme solicitado pela própria corporação. Essa exigência surgiu após peritos da PF encontrarem dificuldades em abrir os arquivos digitais enviados anteriormente.

Para otimizar o trabalho pericial, a PF também requereu que trechos específicos de interesse fossem indicados, um pedido que foi acatado pelo ministro. A intenção é focar a análise em momentos cruciais da operação.

“Determino ao governo do estado do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que promovam, no prazo de dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando os eventos e condutas relevantes para a apuração”, determinou Moraes.

Laudos e acesso a informações

Adicionalmente, Alexandre de Moraes autorizou o Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos das vítimas fatais da operação. Essa medida visa garantir maior transparência e aprofundar a apuração dos fatos.

A decisão ministerial está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Através desta ação, o STF já determinou diversas outras medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.