Governo federal prepara proposta para atualizar limites de faturamento do MEI

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou que o governo federal deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do MEI (Microempreendedor Individual), incluindo o reajuste do teto de faturamento. O anúncio ocorreu durante um seminário em Florianópolis (SC), onde o ministro destacou que a medida atende a uma determinação direta do presidente Lula para fortalecer os pequenos negócios.

Segundo Pereira, o projeto está nos ajustes finais. Embora os detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados, a expectativa é que as novidades sejam apresentadas em poucos dias para destravar o crescimento econômico do setor, que sofre com a defasagem dos limites atuais.

Avanço do PLP 108/21 na Câmara

A discussão ocorreu no âmbito do programa Câmara pelo Brasil, que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Este texto, que já passou pelo Senado, propõe elevar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

O relator da matéria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende que a atualização é uma questão de justiça social e econômica, e não deve ser interpretada como renúncia fiscal. O parlamentar propõe ainda que os reajustes passem a ser automáticos, protegendo o empreendedor de futuras perdas inflacionárias.

Impacto econômico e novas contratações

Além da ampliação da receita, o projeto prevê que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários, dobrando a capacidade permitida pela legislação vigente. Para entidades como o Sebrae e a Fiesc, essa mudança é fundamental para a criação de novos postos de trabalho formais.

Representantes do setor produtivo catarinense alertaram, durante o evento, que a falta de correção dos limites gera desânimo e pode levar à informalidade ou ao fechamento prematuro de empresas. Goetten pretende construir um relatório de consenso para garantir a aprovação célere no Plenário da Câmara.