Hugo Motta convoca líderes para deliberar sobre o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião com o colégio de líderes para discutir o PL 1838/26, que visa extinguir a escala 6x1 e reajustar a jornada de trabalho. A iniciativa busca dar celeridade à proposta do governo federal que limita o trabalho semanal a 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos profissionais sob o regime da CLT.

O encontro servirá para que o relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente esclarecimentos técnicos sobre o seu parecer aos demais parlamentares antes da votação.

Mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho

Enviado pelo Executivo em abril, o projeto estabelece o teto de 40 horas semanais e oito horas diárias. A medida assegura ao trabalhador dois períodos de repouso semanal remunerado, totalizando 48 horas consecutivas de folga.

Devido ao regime de urgência, a proposta atualmente sobresta a pauta do plenário. Isso significa que a Câmara só pode deliberar sobre PECs, decretos legislativos e outros requerimentos urgentes até que este projeto seja apreciado.

"Organizei uma reunião de líderes para amanhã, às 14h, onde o deputado Léo Prates detalhará seu relatório sobre o fim da escala 6x1. Nosso objetivo é votar a matéria e normalizar o fluxo de votações da Casa", declarou Motta em comunicado oficial.

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Articulação política e redução de carga horária

Na última semana, Léo Prates foi designado relator por Motta, repetindo seu papel na PEC que já propunha a escala 5x2. Aquele texto, que reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais, já foi aprovado pelos deputados e segue em análise no Senado Federal.

Além da reforma trabalhista, a cúpula da Câmara deve debater o PL 896/23. O projeto em questão propõe equiparar o crime de misoginia ao de racismo, tornando tal conduta inafiançável e imprescritível perante a lei.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que lidera o grupo de trabalho sobre o tema, apresentou recentemente uma versão atualizada do texto, que já conta com o aval prévio dos senadores.

"A deputada Tabata trará os avanços do grupo de trabalho sobre misoginia. Nossa meta é levar ambos os projetos para votação em plenário ainda no decorrer desta semana", acrescentou o presidente Hugo Motta.

A relatora promoveu ajustes pontuais, focando especialmente na definição jurídica de misoginia para evitar ambiguidades no Código Penal e garantir maior segurança jurídica.

Segundo o novo parecer, os termos "ódio" e "aversão" foram substituídos por "menosprezo ou discriminação em razão da condição de mulher", visando manter a coerência com as normas penais e processuais vigentes no país.