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Aproximadamente 415 mil contribuintes que tiveram pendências na malha fina e as regularizaram junto ao Fisco já podem verificar se terão direito à restituição. A partir das 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibilizará a consulta referente ao lote de abril da malha fina, que também inclui pagamentos residuais de anos anteriores.

No total, 415.277 contribuintes receberão um montante de R$ 592,2 milhões. Deste valor, R$ 256,8 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal para o reembolso.

As restituições serão distribuídas da seguinte maneira:

• 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo recebimento via Pix;
• 32.231 contribuintes sem prioridade legal;
• 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 4.731 contribuintes com mais de 80 anos;
• 4.608 contribuintes que possuem deficiência física ou mental, ou alguma doença grave.

A consulta pode ser realizada diretamente no portal da Receita Federal. O cidadão deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também é possível através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.

Pagamento

O depósito das restituições está agendado para 30 de abril, sendo realizado na conta bancária ou na chave Pix (tipo CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste nesta lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, o envio de uma declaração retificadora e a aguardar os próximos lotes da malha fina é o procedimento recomendado.

Se, por alguma razão, a restituição não for creditada na conta indicada na declaração, como no caso de uma conta desativada, os valores ficarão disponíveis para saque no Banco do Brasil por um período de até um ano. Para isso, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, acessando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o valor da restituição não seja resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deverá solicitá-lo através do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".