Cerca de 700 contribuintes no estado da Paraíba não cumpriram a obrigação de enviar suas declarações do Imposto de Renda 2026 até o prazo final, que se encerrou na última sexta-feira, dia 29. A Receita Federal registrou um total de 497.103 declarações entregues, ficando pouco abaixo da expectativa de 497.797 para o estado. Aqueles que perderam o prazo agora enfrentam a imposição de multas e outras restrições fiscais.

A Receita Federal estabelece que a multa mínima para quem atrasa a entrega da declaração é de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido. O valor exato é determinado com base no tempo de atraso e na complexidade da situação fiscal do indivíduo.

Além das penalidades financeiras, a ausência da declaração pode gerar sérias dificuldades na comprovação de renda e na movimentação financeira. Isso impacta diretamente a capacidade de obter empréstimos, financiamentos imobiliários ou de veículos, abrir contas bancárias e acessar diversas linhas de crédito no mercado.

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Perfil das declarações na Paraíba

Os dados detalhados pela Receita Federal revelam um panorama interessante sobre as declarações enviadas pelos paraibanos. A maioria dos contribuintes terá valores a serem restituídos, refletindo um cenário de crédito fiscal.

Do montante total de declarações processadas, 56% indicaram imposto a restituir, enquanto 24,3% resultaram em imposto a pagar. Uma parcela de 19,6% das declarações não apresentou saldo a pagar ou a restituir, equilibrando-se.

A praticidade da declaração pré-preenchida foi adotada por 48,5% dos contribuintes no estado, uma ferramenta que visa simplificar o processo e minimizar erros. O modelo simplificado de tributação, por sua vez, foi a escolha de 53,4% dos declarantes.

Adicionalmente, 8% das declarações foram retificadoras, indicando correções ou complementações de informações já enviadas. O levantamento também apontou que a idade média dos declarantes na Paraíba foi de 48 anos, com as mulheres representando 48,5% do total de documentos entregues.

Entre os documentos recebidos pela Receita Federal na Paraíba, foram contabilizadas 245 declarações finais de espólio e 125 declarações de saída definitiva do país, demonstrando a diversidade de situações fiscais gerenciadas.

Calendário de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal já divulgou o cronograma para o pagamento das restituições do Imposto de Renda de 2026, que serão efetuadas em quatro lotes ao longo do ano. O primeiro lote está previsto para 29 de maio, seguido pelo segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o último em 31 de agosto.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

São obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda os contribuintes que, no ano de 2025, receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584. Esta é uma das condições básicas que definem a necessidade de prestar contas ao Fisco.

Além disso, a obrigatoriedade se estende a diversas outras situações, como quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizou operações na bolsa de valores, obteve receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural, possuía bens com valor acima de R$ 800 mil até dezembro de 2025, ou auferiu rendimentos provenientes do exterior.

Para os contribuintes que não conseguiram enviar a declaração dentro do prazo, a Receita Federal reitera a importância de fazê-lo o mais rápido possível. Essa medida é crucial para evitar o agravamento da multa e para regularizar a situação cadastral perante o Fisco, prevenindo maiores complicações futuras.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072