Quase 700 contribuintes da Paraíba perdem prazo do Imposto de Renda 2026

Cerca de 700 contribuintes na Paraíba não conseguiram cumprir o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, que se encerrou na última sexta-feira (29). A Receita Federal confirmou que, dos 497.797 documentos esperados no estado, 497.103 foram efetivamente encaminhados, deixando um grupo significativo de paraibanos em situação irregular e sujeito a penalidades.

Aqueles que não enviaram o documento dentro do período estabelecido agora enfrentam a cobrança de multa por atraso, conforme as normativas do Fisco.

A multa mínima para quem declara fora do prazo é de R$ 165,74. Contudo, esse valor pode escalar até 20% do imposto devido, variando de acordo com o período de atraso e a complexidade da situação fiscal de cada contribuinte.

As consequências da não declaração vão além da esfera financeira. A ausência do documento pode gerar entraves significativos na comprovação de renda e na movimentação financeira.

Isso impacta diretamente operações como solicitação de empréstimos, obtenção de financiamentos (imobiliários e de veículos), abertura de contas bancárias e o acesso a diversas linhas de crédito no mercado.

O perfil das declarações do Imposto de Renda na Paraíba

A análise dos dados fornecidos pela Receita Federal revela que a maior parte dos contribuintes paraibanos que declararam o IR terá direito a restituição.

Especificamente, 56% das declarações apontaram imposto a restituir, enquanto 24,3% indicaram imposto a pagar. Uma parcela de 19,6% não apresentou saldo a pagar nem a receber.

A facilidade da declaração pré-preenchida, ferramenta oferecida pela Receita para otimizar o processo e minimizar erros, foi adotada por 48,5% dos contribuintes na Paraíba.

O modelo simplificado de tributação foi a escolha de 53,4% dos declarantes. Além disso, 8% das declarações enviadas foram retificadoras, utilizadas para ajustes ou complementos de informações previamente submetidas.

O estudo também indicou que a idade média dos declarantes paraibanos é de 48 anos. As mulheres corresponderam a 48,5% do total de declarações entregues no estado.

Entre os documentos processados pela Receita Federal na Paraíba, foram contabilizadas 245 declarações finais de espólio e 125 declarações de saída definitiva do país.

Cronograma de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal detalhou o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2026, que será efetuado em quatro lotes distribuídos ao longo do ano.

Os pagamentos estão previstos para as seguintes datas: 29 de maio (1º lote), 30 de junho (2º lote), 31 de julho (3º lote) e 31 de agosto (4º e último lote).

Critérios de obrigatoriedade para a declaração

A obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda recai sobre contribuintes que, no ano-calendário de 2025, auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584.

Além desse critério, estão igualmente obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram operações na bolsa de valores, obtiveram receita bruta em atividade rural superior a R$ 177.920, possuíam bens avaliados em mais de R$ 800 mil até dezembro de 2025, ou tiveram rendimentos oriundos do exterior.

A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes que perderam o prazo enviarem a declaração o mais rápido possível. Essa medida é crucial para mitigar o valor da multa e regularizar a pendência fiscal junto ao Fisco.