IRPF: lote especial de restituição começa a ser pago hoje

Nesta quarta-feira (15), inicia o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda projeta que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão um total de R$ 460 milhões em restituições, um valor significativo para quem se enquadra nos critérios.

A verificação sobre esta restituição, também conhecida como cashback, pode ser realizada através do portal da Receita Federal, acessando a seção "Meu Imposto de Renda", ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal.

O crédito dos valores será efetuado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário, simplificando o processo de recebimento.

Segundo o Ministério da Fazenda, o direito a essa restituição se estende aos contribuintes que, embora não fossem obrigados a apresentar a declaração do IRPF em 2025, apuraram valores que os credenciaram para receber restituição ao longo de 2024.

Graças às informações já disponíveis para a Receita, foi possível elaborar declarações simplificadas de receita, mesmo sem ação prévia do contribuinte, identificando os montantes a serem restituídos.

Os cidadãos incluídos neste lote especial terão a oportunidade de revisar a declaração gerada automaticamente, verificar detalhes, adicionar informações e realizar quaisquer ajustes necessários.

Para ter acesso a este benefício, o contribuinte deve cumprir os seguintes requisitos:

• Não ser obrigado a declarar o IRPF referente ao ano de 2025.
• Não ter apresentado declaração por iniciativa própria.
• Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024.
• Ter direito a uma restituição de até R$ 1.000.
• Manter o CPF regularizado e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF.

Este lote especial opera sob um cronograma distinto e não está vinculado ao calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo pagamento programado dentro do calendário oficial está agendado para 31 de julho.

A Receita Federal recomenda enfaticamente que os contribuintes utilizem unicamente os canais oficiais para realizar consultas e acompanhar o andamento de seus processos.

Diferença do lote especial

A Receita Federal enfatiza que este lote de restituição automática especial "não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu cronograma previsto".

Trata-se de um pagamento com um cronograma específico, direcionado a contribuintes que não submeteram declaração.

"Os lotes regulares continuam sendo efetuados normalmente para os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho", comunicou a Receita Federal.