Luiz Fux pede acesso a processos sigilosos de Jair Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (8) que a secretaria da corte repasse ao seu gabinete os autos sigilosos referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a determinação, a área responsável deve providenciar o envio completo de anexos, volumes e mídias vinculados aos inquéritos das milícias digitais e das fake news, bem como à apuração sobre a suposta trama golpista.

A solicitação ocorre no contexto de uma arguição apresentada pelo Partido Progressistas (PP) com o objetivo de invalidar a Operação Tempus Veritatis.

A referida operação policial foi executada em 2024 pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, dando início aos desdobramentos judiciais contra o ex-chefe do Executivo.

A defesa jurídica que assina a petição argumenta que as medidas cautelares foram autorizadas unicamente com base em pleito da corporação policial, sem a prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento protocolado pela legenda aguardava movimentação na corte desde abril de 2024, permanecendo estagnado até o momento.

Assim que a documentação completa for entregue, o ministro caberá avaliar o mérito do pedido de nulidade.