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A partir desta segunda-feira (13), abre o período para que os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, bem como para aqueles que precisam justificar a ausência na edição anterior e desejam participar gratuitamente, possam realizar o procedimento. O prazo se estende até 24 de abril.

Para efetuar a solicitação, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem tem direito à gratuidade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece a gratuidade na inscrição do exame para as seguintes categorias:

· Estudantes cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública no ano de 2026;

· Alunos que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas, desde que possuam renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Indivíduos de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, instituído pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os candidatos que se enquadram nesses perfis solicitem a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico devem manter seu cadastro atualizado e regular para que o pedido de isenção seja aceito. A falta de atualização cadastral pode resultar na negação do pedido para realizar as provas sem custo.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa para o Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado, e que desejam solicitar a isenção novamente para 2026, precisam apresentar uma justificativa para a ausência.

A justificativa de ausência no Enem 2025 também deve ser realizada através da Página do Participante, dentro do mesmo período, de 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos inscritos.

Os documentos apresentados para justificar a ausência no Enem 2025 devem seguir todas as especificações do edital e ser legíveis para análise. Caso contrário, poderão ser considerados inválidos. Exemplos de documentos aceitos incluem: boletim de ocorrência policial (em casos de assalto ou acidente de trânsito) ou certidão de casamento/declaração de união estável, se o evento ocorreu até nove dias antes da aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB.

Acompanhamento dos resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio.

Os candidatos cujos pedidos de isenção forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. As decisões finais sobre os recursos serão comunicadas em 22 de maio.

As diretrizes e os prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 estão detalhados no edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

Importância da inscrição

O edital do Inep esclarece que a aprovação na solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 não garante automaticamente a efetivação da inscrição no exame deste ano.

O período para realizar a inscrição na Página do Participante ainda será definido e anunciado pelo MEC.

O Enem: um panorama

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a ter a função de certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos, desde que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Adicionalmente, os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.