Flávio Dino reforça que foco de audiência é aplicação da escala 5x2 no STF

O ministro Flávio Dino, do STF, declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 não tem a finalidade de reavaliar a nova legislação, mas sim debater métodos práticos de execução da medida.

Durante a abertura da sessão, o magistrado destacou que o Supremo Tribunal Federal não pretende retomar discussões de mérito que competem exclusivamente ao Legislativo.

O relator das ações ajuizadas pela CNC e pela CNI admitiu baixa expectativa quanto a acordos consensuais.

O foco principal do encontro é mapear divergências jurídicas geradas pela emenda constitucional no tocante à sua efetivação no cotidiano produtivo.

As entidades patronais manifestaram preocupação com prazos curtos para adequação dos setores produtivos e sindicatos.

A transição prevê redução da jornada semanal para 42h e, futuramente, para 40h, gerando temores sobre a ausência de períodos de adaptação adequados.

Contudo, o ministro procurou serenar os ânimos das centrais sindicais e empresariais presentes.

Flexibilização

Participantes encontraram convergência em um ponto específico: a exigência de flexibilizar regras para atividades contínuas, como a extração de petróleo.

O magistrado sinalizou que limites mensais ou semanais poderão sofrer ajustes através de negociação coletiva para evitar rigidez excessiva.