População no sistema socioeducativo cai 48% em dez anos no Brasil

O total de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo no Brasil teve uma redução de 48% em dez anos, caindo de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025, de acordo com dados do Sinase. A queda expressiva reflete transformações sociais e dinâmicas de segurança pública ocorridas na última década no país.

Um levantamento encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a expansão das facções criminosas é uma das explicações para essa diminuição. Em diversos territórios, a presença ostensiva de organizações paralelas impede a entrada do Estado, ao mesmo tempo em que os próprios grupos protegem jovens da ação policial.

Discussão sobre a maioridade penal na Câmara

Paralelamente aos dados, a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal no país. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), prevê votar a proposta na comissão até o fim de novembro.

Em audiência pública, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, enfatizou que as infrações cometidas por adolescentes caíram 54% em dez anos. Ela defendeu a eficiência do modelo atual frente ao sistema prisional comum.

Segundo a magistrada, a taxa de reincidência no sistema juvenil é de cerca de 22,5%, metade do índice do sistema penal adulto (45%), com julgamentos concluídos no prazo legal de 45 dias. Em vez da redução, a Abraminj propõe ampliar a internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de três para até oito anos em casos graves.

Perfil dos jovens em restrição de liberdade

O perfil dos adolescentes em conflito com a lei indica que 76% têm entre 16 e 18 anos, 93% são do sexo masculino e 73% são negros (56% pardos e 17% pretos). Em termos econômicos, entre os que declararam renda familiar, 40% vivem com até dois salários mínimos.

A maternidade solo também se sobressai: as mães figuram como principais responsáveis por 64,9% dos jovens. A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, alerta que a redução da maioridade penal pode servir apenas para alimentar o crime organizado com mão de obra jovem.

Tipos de infrações cometidas

Dados do Sinase revelam que 57% das infrações estão ligadas à obtenção de renda, como roubo (29%) e tráfico de drogas (27%). Acusações por homicídio representam 9,8%, seguidas por estupro (2,8%) e latrocínio (1,3%).

Além da atuação das facções, o estudo conduzido pela UFRGS com o CNJ apontou que a pandemia de covid-19 acelerou a queda no número de internações, reduzindo atos infracionais e apreensões devido ao isolamento social.