CCJ aprova projeto que endurece penas para crimes contra profissionais de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados validou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1268/26, que visa ampliar a proteção legal aos profissionais de saúde diante da crescente violência no exercício de suas atividades. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe alterações diretas no Código Penal para elevar o rigor das punições.

O relator do texto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), defendeu a iniciativa ao argumentar que esses trabalhadores enfrentam uma vulnerabilidade acentuada durante o desempenho de suas funções. Segundo o parlamentar, a medida busca reforçar o caráter dissuasório das penas, garantindo maior segurança jurídica para quem atua na assistência à população.

Mudanças nas penas

O projeto estabelece que o homicídio cometido contra esses profissionais será considerado qualificado. Com a mudança, a pena de reclusão, que atualmente varia de 6 a 20 anos, passará para o patamar de 12 a 30 anos. Essa alteração equipara o tratamento penal ao aplicado em crimes contra agentes de forças de segurança e autoridades públicas.

Além disso, o texto estende o aumento de pena de 1/3 a 2/3 para casos de lesão corporal dolosa e prevê a aplicação de pena em dobro para o crime de ameaça. A proposta também altera a Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando homicídios e lesões corporais gravíssimas contra esses profissionais nessa categoria mais severa.

Antes de seguir para análise do Senado, o texto ainda precisa passar por votação no Plenário da Câmara dos Deputados.