PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após incidente com arma

Nesta quarta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal decidir não indiciar o ex-presidente no inquérito que investigava a arma apreendida com um de seus seguranças, indicando que o episódio não afeta seu regime de cumprimento de pena.

A solicitação para este posicionamento partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em decorrência do incidente envolvendo a arma atribuída ao ex-presidente. Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano.

Gonet fundamentou sua defesa citando a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro, e reiterou a necessidade de mantê-lo sob prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", declarou o procurador-geral.

Sobre a arma apreendida

No que diz respeito à arma atribuída ao ex-presidente, o procurador-geral defendeu que o armamento permaneça apreendido. Gonet argumentou que "é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo".

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, havia decidido não indiciar Bolsonaro. Conforme o entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e estava devidamente legalizada.

Boeing também enfatizou que o ex-presidente não possuía qualquer proibição legal para manter o armamento em sua residência, local onde cumpre a prisão domiciliar imposta pela condenação no processo da trama golpista.

No entanto, o delegado Boeing concluiu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve ser responsabilizado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi abordado em uma blitz em Brasília portando uma arma pertencente ao ex-presidente. Leite alegou que o armamento estava sendo levado para conserto, versão que foi posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.