Ministério Público de São Paulo processa empresas por coleta de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (21) contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. O motivo são as irregularidades identificadas na coleta de dados biométricos de íris de consumidores na capital paulista, prática que o órgão considera abusiva.

A promotoria busca, em caráter liminar, a imediata preservação de todos os dados, registros e metadados associados ao processamento dessas informações. Adicionalmente, exige a apresentação de contratos e relatórios técnicos detalhando o armazenamento dos dados biométricos.

A promotora de Justiça Patrícia Leitão também requer a identificação da entidade do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados. Além disso, solicita a suspensão de novas coletas de íris que envolvam qualquer tipo de pagamento ou benefício, até que uma perícia judicial seja concluída.

Segundo a promotoria, a conduta das empresas configura publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

A coleta desses dados biométricos era direcionada, em especial, a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A oferta de compensação financeira era comum, com a ação concentrada em áreas periféricas e de grande fluxo de pessoas, como proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo.

A ação também pleiteia que as práticas sejam declaradas abusivas. As empresas seriam proibidas de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira e obrigadas a eliminar de forma irreversível os dados já coletados. O MPSP pede ainda indenização à coletividade em pelo menos R$ 240 milhões por danos morais e reparação dos prejuízos individuais.

O MPSP informou que a empresa continuou com a prática, oferecendo benefícios internos pelo aplicativo World App, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter determinado a suspensão da oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta de íris.

A promotoria argumenta que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto. Tampouco foram informados sobre os riscos do tratamento de dados biométricos, a transferência internacional dessas informações e a possibilidade de armazenamento em servidores da Amazon Web Services.

A investigação que originou a ação teve como base o relatório final da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo. O inquérito apurou a atuação do Projeto World ID na cidade.

Conforme a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram suas íris escaneadas em troca de recompensas financeiras, com valores variando entre R$ 300 e R$ 700.