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O governo federal alterou as normas para o Cadastro Único (CadÚnico) de famílias compostas por um único membro, conhecidas como unipessoais. A partir de agora, a exigência de entrevista domiciliar para validação dessas inscrições foi suspensa, facilitando o acesso e a manutenção de dados.
Essa mudança significa que a falta da entrevista domiciliar não será mais um impeditivo para a inscrição, atualização cadastral ou a continuidade de programas sociais essenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, para as famílias unipessoais.
As novas diretrizes, formalizadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), terão validade até julho de 2027. Após esse período, a entrevista domiciliar voltará a ser um requisito, exceto para casos específicos que venham a ser regulamentados pelo próprio ministério.
O MDS esclarece que, para o ingresso no programa Bolsa Família e para famílias sob averiguação cadastral – aquelas com indícios de inconsistências em seus dados –, a entrevista domiciliar permanece obrigatória.
Entendendo o CadÚnico
Instituído em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a ferramenta centralizada de catalogação e seleção de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil. Ele funciona como a principal via de acesso a uma gama de benefícios sociais federais.
Adicionalmente, o CadÚnico é fundamental para a concessão de benefícios em âmbitos estadual e municipal, sendo frequentemente requisitado para acesso a programas locais. Comunidades afetadas por desastres naturais, como enchentes e rompimentos de barragens, também utilizam o cadastro para obter acesso a auxílios emergenciais.
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