Moraes exige que Bolsonaro explique vídeo criado por inteligência artificial em até 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) o prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente autorizou o uso de sua voz e imagem em um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).

A gravação em questão simulava um pronunciamento do ex-mandatário em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Risco de regressão de regime e infração eleitoral

Segundo o relator no STF, a prestação de esclarecimentos é indispensável para checar se ocorreu um novo descumprimento das regras relativas à prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro. Se for comprovada a infração, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado.

Entretanto, caso o ex-presidente não tenha consentido com a produção do material, a conduta de Flávio Bolsonaro e da cúpula do PL pode configurar infração gravíssima às normas eleitorais.

Conforme ressaltou Moraes, a utilização não autorizada de mídias sintéticas para vincular artificialmente a imagem ou voz de terceiros a campanhas políticas caracteriza a prática proibida de deep fake, fato que pode ensejar a pena de inelegibilidade dos responsáveis.

Restrições impostas pela Justiça

O magistrado salientou ainda que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após condenação criminal transitada em julgado por tentativa de golpe de Estado. Por essa razão, ele permanece impedido de veicular manifestações político-eleitorais, seja de forma direta ou por meio de interlocutores.