MPPB realiza fiscalização em Campina Grande e interdita setor de restaurante por irregularidades

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma fiscalização nesta terça-feira (16) em Campina Grande, resultando na interdição parcial de um restaurante e na notificação de outros três estabelecimentos. A iniciativa, inserida na terceira fase da Operação São João, visa assegurar a segurança alimentar e o cumprimento das normas sanitárias durante o período das festividades juninas.

Durante as vistorias, as equipes técnicas avaliaram rigorosamente as condições de higiene, o armazenamento de insumos e a conformidade com as medidas de segurança. No total, cinco locais foram inspecionados pelos órgãos de controle para garantir a proteção do consumidor.

Um dos restaurantes visitados teve o setor de manipulação de alimentos bloqueado pela Agevisa-PB. No local, os fiscais encontraram produtos com validade expirada, armazenamento inadequado e indícios de presença de vetores, fatores que comprometiam diretamente a salubridade do ambiente.

Autuações e medidas administrativas

Além da interdição parcial, a operação resultou na emissão de três Autos de Infração pelo MP-Procon. Outros três estabelecimentos foram notificados pela Gevisa-CG por apresentarem falhas que, embora irregulares, não representavam risco imediato à saúde pública no momento da abordagem.

Os proprietários dos locais notificados possuem agora um prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias e corrigir as pendências apontadas. A regularização é obrigatória para que os estabelecimentos continuem operando sem novas sanções.

A força-tarefa foi coordenada pelo MP-Procon, com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor). A ação contou ainda com a participação da Agevisa-PB, Gevisa-CG, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.