DPU solicita absolvição de Eduardo Bolsonaro em julgamento sobre tarifaço nos Estados Unidos

A Defensoria Pública da União (DPU) pleiteou, nesta terça-feira (16), a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão atua na ação penal que investiga a suposta articulação de um tarifaço norte-americano contra o Brasil, sob a acusação de coação no curso do processo.

O caso está sob análise da Primeira Turma da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o ex-parlamentar teria incentivado sanções econômicas e a revogação de vistos de autoridades brasileiras para pressionar o Judiciário e evitar condenações relacionadas à trama golpista.

Durante a sustentação oral, o defensor público Esdras dos Santos Carvalho argumentou que a conduta de Eduardo se limitou à "interlocução política". Segundo a DPU, ele não possuía autoridade para influenciar as decisões externas de Washington.

"Eduardo não detém poder decisório sobre as diretrizes internacionais dos Estados Unidos, não compõe o governo daquele país, nem exerce qualquer função pública em solo estrangeiro", pontuou Carvalho durante a sessão.

Questionamento sobre a imparcialidade do relator

A defesa técnica também formalizou um pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria. O argumento é que o magistrado seria parte interessada, uma vez que figuraria como alvo direto das sanções mencionadas na denúncia.

Para o defensor, a condição de vítima do ministro compromete sua neutralidade para julgar o caso. "Caso o magistrado esteja impedido, carece de jurisdição até mesmo para declarar a própria aptidão no processo", defendeu Esdras Carvalho.

Falhas no rito de notificação jurídica

Outro ponto central da tese defensiva reside na forma como o réu foi comunicado. A DPU sustenta que o ex-deputado deveria ter sido notificado via carta rogatória, instrumento jurídico padrão para pessoas que se encontram no exterior.

O defensor criticou a utilização de editais para a convocação, afirmando que o direito ao conhecimento formal da acusação foi cerceado. Segundo ele, o fato de o réu possivelmente saber do caso pelas redes sociais não supre o rito legal exigido.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve seu mandato cassado por absenteísmo parlamentar. O julgamento prosseguirá com o voto de Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.