Comissão aprova uso de royalties do petróleo para custear tarifa zero no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 3932/25, que visa destinar uma porção dos royalties do petróleo e gás natural para o custeio da tarifa zero no transporte público coletivo urbano de passageiros, buscando garantir novas fontes de financiamento para a mobilidade urbana.

A iniciativa propõe que os recursos excedentes das alíquotas básicas de royalties sejam direcionados aos municípios, permitindo que estes subsidiem a gratuidade do transporte público. O propósito central é assegurar fontes de financiamento adicionais para aprimorar a mobilidade nas cidades.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ele enfatizou que "o texto aprimora as políticas públicas de mobilidade urbana, visto que o financiamento do transporte público coletivo representa um dos maiores desafios enfrentados atualmente."

Detalhes da distribuição dos royalties

Atualmente, no regime de concessão, estabelecido pela Lei 9.478/97, os royalties correspondem a 11% da produção. Conforme o texto aprovado, até 10% desse valor serão distribuídos seguindo as normas vigentes, enquanto qualquer parcela excedente será direcionada para subsidiar a tarifa zero.

Para o regime de partilha de produção, regulado pela Lei 12.351/10, onde a alíquota atual é de 16%, a distribuição tradicional será limitada a um máximo de 15% do valor da produção. A porção que ultrapassar esse limite será igualmente destinada ao financiamento do transporte gratuito.

Impactos e benefícios esperados

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), autor da proposta, considera a alteração como um movimento estratégico. Ele argumenta que ela garante que a riqueza proveniente de um recurso finito, como o petróleo, seja convertida em vantagens sociais tangíveis e acessíveis para toda a sociedade.

Jilmar Tatto também ressaltou que a implementação da gratuidade fomenta a inclusão social e otimiza a mobilidade dos cidadãos mais vulneráveis. Além disso, ele destacou que "o transporte coletivo contribui para uma menor emissão de poluentes, promovendo a sustentabilidade ambiental."

Próximos estágios da tramitação

O projeto, que segue em tramitação em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de importantes comissões, incluindo Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

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