Comissão da Câmara aprova proibição de verbas públicas para obras que incitem violência contra a mulher

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4027/25, proposto pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que visa impedir o financiamento público de obras, produtos ou eventos que promovam a violência contra as mulheres. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (data da aprovação, se conhecida), representa um passo importante na proteção contra a disseminação de discursos de ódio e na garantia de que recursos públicos não sejam empregados de forma a perpetuar a violência de gênero.

O texto aprovado veda ainda que proponentes com condenação judicial definitiva por crimes contra a mulher recebam qualquer tipo de recurso. Esta medida busca reforçar os mecanismos de controle e garantir que a Lei Rouanet, principal legislação de incentivo à cultura no Brasil, seja aplicada de forma ética e responsável.

A relatora da matéria, deputada Denise Pessôa (PT-RS), apresentou um parecer favorável com ajustes de redação, incluindo a substituição do termo "artistas, grupos ou empresas" por "proponentes" para abranger de forma mais ampla os beneficiários de recursos públicos.

Denise Pessôa ressaltou a importância da influência das manifestações culturais na sociedade e o potencial de impacto negativo quando veiculam representações distorcidas de grupos vulneráveis. "Não se pode aceitar que recursos públicos sejam utilizados para financiar, mesmo que indiretamente, projetos culturais que promovam a violência de gênero", enfatizou.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por estas instâncias, o projeto ainda precisará ser votado por deputados e senadores para se tornar lei.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo em combater a violência contra a mulher e promover um ambiente cultural mais seguro e respeitoso.

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