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Nesta quinta-feira (19), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e órgãos governamentais lançaram uma cartilha para combater o racismo em aeroportos e em voos nacionais. Denominado Guia Racismo Não Decola, o documento instrui passageiros e trabalhadores sobre como identificar e denunciar situações discriminatórias no setor aéreo.
Desenvolvido em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério de Portos e Aeroportos e entidades como a Abear e a ABR Aeroportos do Brasil, o material compila orientações práticas. O texto abrange desde condutas preconceituosas a bordo até discriminações no ambiente de trabalho.
Como agir em casos de preconceito
- Boletim de ocorrência: Dirija-se a uma delegacia de polícia para registrar o crime de racismo ou injúria racial contra a pessoa agressora.
- Âmbito trabalhista: Caso o crime ocorra nas relações de trabalho, procure o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou a Superintendência Regional do Trabalho.
- A bordo da aeronave: Procure imediatamente os comissários. O comandante é a autoridade máxima no avião e pode solicitar a presença policial no momento do pouso.
- Fora da aeronave: Em saguões, pátios ou áreas restritas, acione a autoridade policial disponível, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações.
Enquadramento legal e atuação de testemunhas
A publicação ressalta que o racismo é crime no Brasil, conforme a Lei nº 7.716/1989. O dispositivo legal enquadra condutas como recusar acesso a estabelecimentos comerciais, impedir entrada em elevadores sociais ou negar emprego em empresas privadas.
O documento enfatiza que a ação de quem presencia a agressão é fundamental para interromper a violência racial. Recomenda-se acolher a vítima, oferecer apoio, intervir se possível, acionar os agentes de segurança e colocar-se à disposição para testemunhar.
Canais oficiais de denúncia
Para encaminhar relatos, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o e-mail ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Além disso, o Governo Federal oferece o Disque Direitos Humanos (Disque 100), canal gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados.
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