Órgãos recomendam ações contra o assédio eleitoral em empresas e órgãos da Paraíba

O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho na Paraíba emitiram uma recomendação conjunta para combater o assédio eleitoral contra trabalhadores no estado. A medida traz diretrizes rígidas para candidatos, partidos políticos e gestores públicos sobre a proibição de uso de cargos ou estruturas para coagir o voto de funcionários.

As orientações abrangem tanto o setor privado quanto órgãos públicos estaduais e municipais com foco nas Eleições 2026. O documento foi publicado após um pronunciamento do vereador Roberto Cândido (UNIÃO), em Junco do Seridó, onde o parlamentar defendeu publicamente que a prefeitura exigisse o voto de servidores contratados em candidatos apoiados pelo município.

Práticas proibidas no ambiente de trabalho

De acordo com os órgãos fiscalizadores, é proibido utilizar posições hierárquicas, ameaças de demissão ou promessas de benefícios para influenciar a escolha política dos colaboradores. Também fica vetada a realização de reuniões de campanha em horário de expediente e o uso de canais corporativos para divulgar propaganda eleitoral.

A lista de vedações também impede qualquer tipo de retaliação, vigilância ou discriminação motivada por divergências partidárias, além da utilização de dados e listas de contatos de funcionários para favorecer candidaturas específicas.

Penalidades e medidas cabíveis

O desrespeito às normas pode resultar em sanções severas nas esferas eleitoral e trabalhista. As infrações podem levar à aplicação de multas, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e processos criminais, além de ações civis públicas promovidas pelo MPT.

Para garantir a conscientização, partidos, coligações e administrações públicas devem divulgar o material informativo nos canais oficiais e afixar cartazes educativos em locais visíveis nas sedes e repartições de todo o estado.