André Mendonça reforça que candidatos podem abrir sigilo por ato próprio

O ministro André Mendonça, integrante do TSE, reiterou nesta sexta-feira (23) o entendimento que autoriza as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a divulgarem seus dados de forma independente.

Conforme o acordo firmado entre os presidenciáveis, a publicidade dos registros pode ser feita por iniciativa própria.

Na fundamentação jurídica, o magistrado pontuou que não compete ao órgão fiscalizar disputas retóricas ou desafios lançados entre os concorrentes ao pleito. Na véspera, ele já havia descartado a obrigatoriedade de aval judicial prévio para a liberação dos documentos.

Posicionamento dos candidatos

Apesar da posição da corte, as equipes jurídicas de Lula e Flávio mantiveram o plano de pedir a mediação oficial do tribunal. Eles entregaram procurações formais para tentar viabilizar a exposição dos dados por meio institucional.

Contudo, para o relator, as novas petições não alteram o panorama da deliberação tomada.

"Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares", declarou o ministro, reforçando que a medida dispensa intermediários.