CCJ do Senado avança com nome de Jorge Messias para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu sinal verde nesta quarta-feira (29) para a nomeação de Jorge Rodrigo Araújo Messias ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação ocorreu com 16 votos a favor e 11 contrários, permitindo que a indicação prossiga para a análise do plenário, onde será necessária a maioria absoluta de 41 votos entre os 81 senadores.

Um pedido de urgência para acelerar a votação em plenário também foi aprovado pela CCJ. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a sabatina e votação de Jorge Messias deverão ocorrer ainda nesta quarta-feira.

A sabatina do Advogado-Geral da União (AGU) na CCJ teve início pela manhã e se estendeu até o fim da tarde, com os senadores apresentando questionamentos tanto da base governista quanto da oposição.

Defesa da autocontenção e Estado laico

Durante sua argumentação, o indicado ao STF defendeu a necessidade de a Corte aprimorar-se e exercer autocontenção em temas que geram polarização social. Messias ressaltou a importância de o STF manter-se receptivo ao aperfeiçoamento contínuo.

“A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou o indicado.

Ao se declarar evangélico, Messias reforçou seu compromisso com o Estado laico, propondo uma laicidade colaborativa. “Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, declarou.

Conciliação em conflitos fundiários e demarcação de terras indígenas

Jorge Messias também se manifestou sobre a atuação do Judiciário em conflitos agrários, defendendo a conciliação como ferramenta primordial para a pacificação. “A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse.

Em relação ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o indicado enfatizou a importância de não transigir com os preceitos constitucionais. Contudo, ressaltou a necessidade de garantir o direito à justa indenização para proprietários de terra e a busca pela paz social.

Posicionamento sobre aborto e atos golpistas

Jorge Messias declarou ser “totalmente contra o aborto”, assegurando que não haverá ativismo judicial sobre o tema em sua jurisdição. Ele classificou a questão como uma concepção pessoal, filosófica e cristã, e não um tema para o Judiciário, dada a competência privativa do Congresso Nacional.

Abordando os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi omissa, tendo ingressado com 26 ações de reparação e recuperado R$ 26 milhões para cobrir os danos ocorridos.

Comparativo etário e processo de indicação

Com 46 anos, Messias comparou sua idade com a do ministro André Mendonça, que tinha 48 anos e ocupava o mesmo cargo de AGU quando foi sabatinado em 2021.

A indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu há aproximadamente cinco meses, mas a mensagem oficial (MSF 7/2026) só foi formalizada no Senado no início de abril. Ele foi escolhido para preencher a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria e deixou o STF em outubro de 2025.