PGR afasta abuso de autoridade em pedido de André Mendonça contra Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrariando a abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça nesta segunda-feira (19).

O posicionamento foi demandado pelo presidente da corte, Edson Fachin. A medida ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes requerer apuração contra o colega por causa de um pedido de investigação direcionado a ele, envolvendo menções em diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em sua manifestação oficial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que a iniciativa do magistrado não configura crime.

Conforme o chefe da PGR, a representação não demonstra conduta punível pela Lei n. 13.869/2019, que trata de abuso de autoridade.

Gonet pontuou ainda que os relatórios requeridos à Polícia Federal (PF) por Mendonça para fundamentar a sua solicitação não possuem validade como prova jurídica.

O caso ganhou repercussão em 1° de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo do caso Master e repassou as conversas a Fachin.

A corporação policial identificou que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um contato atribuído a Alexandre de Moraes antes de sua detenção.

Por fim, Alexandre de Moraes acusou Mendonça de agir com parcialidade para tentar incriminá-lo durante a condução das diligências.