PGR se posiciona contra revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da defesa era anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no âmbito do processo referente à trama golpista.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que o processo já foi concluído. Ele aponta que a defesa do ex-presidente não apresentou qualquer elemento inédito capaz de fundamentar uma modificação na condenação.

Gonet declarou que o título condenatório é robusto e se baseia em um "vigoroso conjunto probatório". A execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi determinada e mantida pela Suprema Corte, após uma análise detalhada das teses defensivas.

O procurador acrescentou que não há justificativa relevante para reduzir a pena de Bolsonaro.

"As teses levantadas pelo autor na petição inicial desta ação revisional não trouxeram ineditismo que legitime a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, seja por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, seja por se fundarem em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas", completou Gonet, reforçando a solidez da decisão.

Entenda o caso

Em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal, alegando que a condenação deveria ser revista em razão de um suposto “erro judiciário”.

No recurso, os advogados contestaram a forma como o processo que condenou o ex-presidente tramitou. Eles argumentam que, por sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

A defesa também questionou a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação foi outro ponto suscitado.

No mérito, os advogados adicionaram que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem em uma suposta liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

A condenação de Bolsonaro, ocorrida no ano passado, foi proferida pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma. Este colegiado é formado por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques é o relator do processo. Não há uma data definida para o julgamento da revisão.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.