Cármen Lúcia defende credibilidade no Poder Judiciário em debate sobre Código de Ética

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou na sexta-feira (19) a necessidade de o Poder Judiciário priorizar a construção de credibilidade e confiança social, distanciando-se da busca por popularidade.

A declaração ocorreu durante o encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, onde foram debatidos temas como ética e transparência para o futuro da justiça brasileira, em um contexto que se alinha à discussão do novo Código de Ética.

Com duas décadas de atuação no STF, a ministra Cármen Lúcia sublinhou que a credibilidade das decisões judiciais está diretamente ligada à certeza de que o magistrado atuou com total isenção e em estrito cumprimento da legislação vigente.

"É fundamental estruturar um poder no qual a sociedade deposite sua confiança", afirmou a ministra. Ela complementou que a aprovação popular não é o objetivo, pois "quem perde uma causa, naturalmente, não apreciará a decisão".

O essencial, segundo Cármen Lúcia, é que o cidadão reconheça a correção da conduta judicial, baseada exclusivamente no compromisso solene com a Constituição e as leis da República, assumido no ato da posse.

Código de Ética

A ênfase na confiança e na transparência na atuação dos magistrados converge diretamente com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora.

A iniciativa para a criação dessa norma foi elevada a prioridade pelo ministro Edson Fachin, responsável por designar a ministra para esta importante função no início do ano.

Este projeto, ainda em fase de elaboração, visa instituir limites claros e deveres específicos para prevenir potenciais conflitos de interesse. Dentre as diretrizes esperadas, destacam-se as normas que regulamentarão a participação de ministros em eventos e palestras patrocinados por empresas com litígios no STF.

Adicionalmente, a proposta busca disciplinar a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que mantenham processos ativos perante o tribunal, reforçando a busca por imparcialidade.

Origem da proposta

O debate acerca da urgência de um código normativo para o STF intensificou-se em decorrência de investigações que envolvem o Banco Master e menções a membros da Corte.

Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes negou publicamente qualquer contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.

Em um caso paralelo, o ministro Dias Toffoli optou por se afastar da relatoria de um inquérito que apura fraudes na mesma instituição financeira. Seu afastamento foi motivado por relatórios policiais que indicaram irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, o qual havia adquirido cotas de um empreendimento turístico em que o magistrado possuía sociedade.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto de Código de Ética ainda encontra divergências entre os ministros nos bastidores, conforme revelado por Edson Fachin.

As discussões internas giram em torno da oportunidade política para a votação das novas regras e da exequibilidade de sua fiscalização.

Entre os pontos de discórdia técnica, destaca-se a exigência de divulgação prévia dos compromissos acadêmicos e das agendas de palestras dos ministros. Essa medida suscita preocupações relacionadas à segurança institucional dos magistrados, além de questões sobre as regras específicas de impedimento em julgamentos.