Proibição das bets no STF: clubes alertam para risco em receitas e finanças

Representantes de equipes de futebol destacaram nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das bets ameaça o faturamento previsto em acordos comerciais celebrados sob a legislação anterior. Os dirigentes apontaram impactos severos no orçamento anual e reclamaram da falta de transição adequada.

Em comum, os expositores ressaltaram que as parcerias com plataformas de apostas foram estruturadas com base nas normas vigentes na época da assinatura. Além disso, houve forte crítica ao prazo de apenas dez dias estipulado para a adequação ao novo cenário regulatório.

Impacto financeiro para Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, apontou que o clube organizou suas contas considerando o regramento passado. Segundo suas projeções, o fim das apostas pode suprimir cerca de R$ 430 milhões anuais dos ganhos da instituição.

“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.

Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, detalhou que o corte afeta tanto o patrocínio direto quanto os repasses de direitos de transmissão, já que empresas do setor investem em publicidade nas emissoras.

Montenegro também criticou a rigidez cronológica imposta pelo governo. “Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.

Preocupações de Botafogo e Cruzeiro

O advogado Bichara Abidão Neto, representante do Botafogo, pontuou que o cenário é ainda mais sensível porque a SAF está em recuperação judicial, cujo planejamento financeiro dependia do fluxo de caixa do patrocínio master.

Pelo lado do Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur alertou que a vedação gera concorrência desleal frente a times estrangeiros, especialmente da Argentina, que seguem estampando marcas de apostas em seus uniformes.

Posição de São Paulo e Corinthians

A advogada Danielle Maiolini, representando o São Paulo, pediu que o STF avalie os reflexos em pactos de boa-fé e crie regras de transição. Já Pedro Luís Soares, pelo Corinthians, admitiu o problema social do vício, mas reforçou a necessidade de uma adaptação gradual para evitar o colapso orçamentário dos times.