Projeto cria programa nacional de proteção animal em análise na Câmara

O Projeto de Lei 3325/26 institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A medida cria diretrizes e instrumentos para ações educativas voltadas à proteção animal em todo o território nacional.

A iniciativa pretende incentivar a guarda responsável e prevenir o abandono. Também estão previstos o estímulo à adoção e o controle populacional ético de pets.

Campanhas institucionais, oficinas e palestras integrarão as estratégias pedagógicas. As atividades poderão ocorrer de forma presencial ou remota.

Os temas abrangerão desde a legislação vigente até noções de saúde única e zoonoses. Cidadania e ética também farão parte dos debates.

Estudantes, veterinários e forças de segurança poderão participar das ações. A comunidade em geral também será envolvida no processo.

Punição e reeducação

O texto altera a Lei 9.605/98 sobre crimes ambientais. O juiz poderá obrigar agressores a participarem de programas educativos.

Estados e municípios terão adesão voluntária à proposta. A autonomia local será preservada conforme as diretrizes federais.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da matéria, destacou a evolução das leis no país. Para ele, a repressão penal é fundamental, mas insuficiente sem o trabalho cultural.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. Depois, precisará passar pelo Senado Federal.

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