Eduardo Bolsonaro tem mandado de prisão registrado no BNMP

Com um mandado de prisão em aberto, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como um foragido com punição pendente de execução, conforme registros oficiais divulgados nesta semana.

A ordem de captura foi expedida na última quinta-feira (8). A medida veio logo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenar o cumprimento imediato da sentença imposta ao político, fixada em quatro anos e dois meses de reclusão.

A condenação ocorreu no âmbito do processo que investiga articulações relacionadas a sobretaxas comerciais impostas pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros. Como Eduardo Bolsonaro atualmente está nos Estados Unidos, os passaportes dele também foram cancelados pela Justiça.

Especialistas apontam que a execução da pena fica inviabilizada enquanto ele permanecer fora do país. Aliado da gestão estrangeira, o ex-parlamentar dificilmente enfrentará um processo de extradição bem-sucedido por parte das autoridades locais.

A determinação de Moraes aconteceu após o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que o processo esgotou todas as instâncias possíveis de contestação, encerrando o direito da defesa de apresentar novos recursos.

Em fases anteriores, a Primeira Turma da Corte já havia negado pedidos protocolados para reverter a sentença. Sem representação particular, o réu contou com a atuação da Defensoria Pública da União ao longo do processo.

A investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o ex-deputado tentou blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em investigações sobre tentativas de ruptura institucional.

A estratégia sob escrutínio envolvia pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções estrangeiras e revogação de vistos diplomáticos, manobras que fundamentaram a condenação no tribunal.