Projeto de lei exige rastreamento por gps no transporte escolar

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende tornar obrigatório o uso de sistema de rastreamento por gps em todos os veículos voltados ao transporte escolar.

Conforme a medida, os responsáveis pelas frotas precisarão fornecer acesso à localização exata dos estudantes em tempo real.

Essa visualização ocorrerá por meio de aplicativos ou plataformas digitais durante todo o trajeto percorrido.

Para obter ou renovar anualmente a licença de circulação, a instalação do equipamento será uma exigência fundamental.

Além disso, os operadores deverão armazenar os dados de monitoramento e o registro das rotas por um período mínimo de 90 dias.

Segurança das famílias

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da iniciativa, defende que a tecnologia aprimora o controle sobre as viagens diárias dos alunos.

Segundo o parlamentar, a medida aproxima o brasil de padrões internacionais de proteção e monitoramento viário.

As empresas e motoristas que já prestam serviços na área disporão de até 180 dias após a sanção para atualizar suas frotas.

A infração à norma poderá resultar em sanções como advertências, multas, suspensão ou perda definitiva da permissão de funcionamento.

A proposta ainda contempla linhas de crédito e incentivos federais para auxiliar autônomos e microempresas na modernização dos veículos.

Próximos passos

O texto passará pela análise conclusiva de comissões temáticas na casa legislativa, incluindo educação e transportes.

Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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