Projeto na Câmara cria política de esporte inclusivo para jovens neurodivergentes

O Projeto de Lei 3217/26 propõe a criação da Política Nacional de esporte inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado André Fufuca (PP-MA), a medida busca incentivar práticas esportivas adaptadas para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências na rede pública.

Além do autismo, a proposta beneficia jovens diagnosticados com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia, altas habilidades e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC).

Capacitação e suporte às famílias

Entre as principais metas da proposta estão a oferta de esportes adaptados no contraturno escolar e aos sábados. A iniciativa prevê ainda a capacitação continuada de professores de educação física e equipes de apoio escolar.

O projeto também estabelece uma rede de acolhimento e suporte psicossocial voltada às famílias atípicas. O objetivo principal é reduzir a sobrecarga emocional enfrentada por mães e cuidadoras no dia a dia.

Ferramenta terapêutica e financiamento

Segundo o autor, a atividade física atua como uma ferramenta terapêutica e de desenvolvimento humano essencial para pessoas com TEA. O parlamentar ressalta que a falta de acesso a treinos adequados gera forte sensação de impotência nos familiares.

Para custear as ações, o texto autoriza o uso de verbas de leis de incentivo ao esporte e fundos públicos específicos. Serão permitidas parcerias com entidades sem fins lucrativos, alinhadas a programas como o TEAtivo, priorizando regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Tramitação na Câmara

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

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